Transformações legislativas sobre crimes sexuais ao longo da história brasileira - Pamplona, Gleice Messias Cardoso; Caldeira, Thalita Almeida (Avante: Revista Acadêmica da Polícia de Minas Gerais, 2024)
O presente artigo aborda a evolução das leis relacionadas a crimes sexuais na história do Brasil, destacando como essas transformações refletiram a compreensão e na definição desses crimes ao longo do tempo. O propósito central é analisar como as leis brasileiras abordaram esses crimes ao longo dos séculos, ressaltando as mudanças na visão da sociedade sobre eles. Para essa análise, utiliza-se uma abordagem histórica que revisa as mudanças legais desde o período colonial até os dias atuais, considerando também os aspectos socioculturais que moldaram a percepção desses crimes. Observa-se que as transformações legislativas não se limitaram às leis, refletindo também em transformações sociais e culturais. Apesar do progresso das leis em direção aos direitos humanos e à dignidade das vítimas, há ainda desafios a serem superados, principalmente devido à persistência de uma cultura machista e patriarcal. Portanto, enfatiza-se a importância de promover mudanças culturais profundas para complementar as mudanças legais e garantir a eficácia na proteção das vítimas de crimes sexuais.