A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – PCMG - Paulon, Luiz Otávio Braga; Nascimento, Vanessa A. P. de Carvalho (Avante: Revista Acadêmica da Polícia de Minas Gerais, 2024)
A adoção de novas estratégias para combater os desvios de conduta e atos de corrupção tem sido pauta dos gestores públicos. O compliance, que em sua essência, visa o comportamento em conformidade, surge como um mecanismo para a promoção de uma cultura ética e a efetivação de um ambiente de integridade no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, surge o tema-problema desta pesquisa: é possível a aplicação do compliance no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais? A hipótese aventada é que o compliance pode ser uma ferramenta de concretização dos valores da Polícia Civil, potencializando os padrões éticos e de integridade. A pesquisa se justifica em decorrência do necessário combate à corrupção e desvios de condutas no Brasil, apresentando como resultado uma análise formal e analítica do atual estágio de aplicação do compliance na Polícia Judiciária mineira. A metodologia utilizada foi a jurídico-dogmática, na medida em que a pesquisa trabalhou com elementos internos ao direito.