Alves, Carolina Máximo. «PRISÃO EM FLAGRANTE: entre a presunção de culpa não democrática e a sua conformação com o modelo constitucional». Avante: Revista Académica de la Policía de Minas Gerais, vol. 1, n.º 7, diciembre de 2024, https://doi.org/10.70365/2764-0779.2024.93.