A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – PCMG

Vanessa A. P. de Carvalho  Nascimento; Luiz Otávio Braga  Paulon

doi:10.70365/2764-0779.2024.110

Autores

Vanessa A. P. de Carvalho Nascimento Polícia Civil de Minas Gerais Autor https://orcid.org/0009-0005-2127-1293
Luiz Otávio Braga Paulon Polícia Civil de Minas Gerais Autor https://orcid.org/0000-0002-0794-0818

DOI:

https://doi.org/10.70365/2764-0779.2024.110

Palavras-chave:

Compliance, Plano de Integridade, Prevenção , Corrupção, Desvio de Conduta

Resumo

A adoção de novas estratégias para combater os desvios de conduta e atos de corrupção tem sido pauta dos gestores públicos. O compliance, que em sua essência, visa o comportamento em conformidade, surge como um mecanismo para a promoção de uma cultura ética e a efetivação de um ambiente de integridade no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, surge o tema-problema desta pesquisa: é possível a aplicação do compliance no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais? A hipótese aventada é que o compliance pode ser uma ferramenta de concretização dos valores da Polícia Civil, potencializando os padrões éticos e de integridade. A pesquisa se justifica em decorrência do necessário combate à corrupção e desvios de condutas no Brasil, apresentando como resultado uma análise formal e analítica do atual estágio de aplicação do compliance na Polícia Judiciária mineira. A metodologia utilizada foi a jurídico-dogmática, na medida em que a pesquisa trabalhou com elementos internos ao direito.

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Biografia do Autor

Vanessa A. P. de Carvalho Nascimento, Polícia Civil de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia (2009), pós-graduação em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017), é Delegada de Polícia Cívil de Minas Gerais, lotada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, professora de Regime Disciplinar na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Luiz Otávio Braga Paulon, Polícia Civil de Minas Gerais

Possui graduação em direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (2009), pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade de Direito Milton Campos (2012); Mestre (2016) e Doutor (2023) em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara; Atualmente, é delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, lotado na Corregedoria da PCMG. É professor de Direito Penal, Processual Penal e Direito Ambiental para o Exame da OAB do Instituto Elpídio Donizetti; professor da Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Instituto Elpídio Donizetti; professor da Academia da Polícia Civil de Minas Gerais;