O laudo pericial ambiental como importante instrumento da justiça criminal

Resumo

A perícia ambiental de natureza criminal mostra-se relevante nos dias atuais. O objetivo deste artigo científico é mostrar a importância da Perícia em locais de crimes ambientais e a confecção do respectivo laudo, que se afigura como importante instrumento da Justiça Criminal. Atualmente, cada vez mais e infelizmente, são praticados crimes relacionados ao meio ambiente e, consequentemente, requisitados, pelas autoridades competentes aos órgãos responsáveis pela Perícia Oficial, laudos relativos aos crimes em apuração praticados em suas diversas modalidades. Este documento é produzido por funcionários públicos, denominados Peritos Criminais, que gozam de autonomia técnico-científica para tal mister. Sua finalidade é perpetuar os vestígios materiais decorrentes da ação no tempo e instruir os procedimentos necessários à sua elucidação, bem como, quando possível, fornecer elementos compensatórios ou mitigadores a fim de que os órgãos julgadores tenham subsídios técnicos, para alcançar a Justiça e, em última análise, prestar contas à sociedade. A metodologia utilizada para este trabalho foi a pesquisa bibliográfica, de características exploratória e qualitativa, sendo selecionados alguns livros e artigos pesquisados na internet, além de material disponibilizado nas diversas disciplinas do curso de pós- graduação Perícia e Auditoria Ambiental. A partir da pesquisa feita e do desenvolvimento do trabalho, foi possível concluir, sobretudo por imposição legal, acerca da real necessidade de elaboração de laudos periciais em locais de crimes ambientais para que, dada a relevância do bem protegido, e por meio de um trabalho técnico-científico criterioso, responsável e muitas vezes multidisciplinar, seja possível assegurar a todos justiça nas diversas demandas criminais ambientais.