RACISMO ESTRUTURAL E A POLÍCIA JUDICIÁRIA: caminhos constitucionais para uma investigação criminal cidadã

Resumo

Este artigo analisa como o racismo estrutural atravessa o sistema de justiça criminal brasileiro e influencia a atuação da Polícia Judiciária, responsável pela investigação criminal e pelo primeiro filtro de garantias e direitos fundamentais. A partir de abordagem qualitativa e teórico‑crítica, fundamentada em autores referenciados ao longo do estudo, discute‑se a ambivalência institucional da polícia: ao mesmo tempo em que pode reproduzir práticas seletivas e estigmatizantes, possui potencial para atuar como promotora de cidadania e equidade. Examina-se a inserção constitucional da Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito, o papel garantidor da investigação criminal e o impacto da seletividade penal sobre grupos vulneráveis, especialmente a população negra. Por fim, propõem‑se parâmetros para uma investigação criminal cidadã, ancorada na imparcialidade, no respeito aos direitos humanos, na revisão crítica das práticas investigativas e na adoção de metodologias baseadas em evidências. Sustenta-se que somente uma postura interpretativa comprometida com justiça social e dignidade humana pode promover uma atuação policial democrática e antirracista.