A perda da autonomia da vítima diante a ação penal nos crimes contra a honra a dignidade sexual

Resumo

O presente trabalho visa compreender as alterações introduzidas pela Lei 13.718/2018, que entrou em vigor em 25 de setembro de 2018. O objetivo é analisar como essas mudanças afetam a proteção das vítimas de crimes sexuais. A metodologia utilizada envolveu pesquisa bibliográfica e documental sobre a legislação penal brasileira. Os resultados mostram que a lei ampliou a proteção às vítimas, aumentando as penas para crimes como estupro coletivo e importunação sexual, além de tornar a ação penal pública incondicionada para crimes contra a dignidade sexual. No entanto, essa alteração retira a autonomia da vítima, que não pode decidir se inicia a persecução penal. A discussão revela que, apesar do aumento na proteção, o Estado não oferece amparo adequado às vítimas, concentrando-se na punição do autor. Em conclusão, a lei apresenta um paradoxo entre proteção e autonomia, destacando a necessidade de equilíbrio entre esses aspectos.