O ‘Built to Suit Suit’ via chamamento público: experiência de implantação da modalidade de locação sob medida na PCMG
DOI:
https://doi.org/10.70365/2764-0779.2023.21Palavras-chave:
Locação sob medida, sedes policiais, contrato administrativoResumo
O ‘built to suit’ ou locação sob medida é uma locação a longo prazo, na qual o locador constrói imóvel sob encomenda do locatário. Sua prática iniciou-se nos Estados Unidos e atualmente está difundida no Brasil, já havendo previsão legislativa. Entes públicos já têm adotado, mas para a PCMG e demais órgãos do Estado de Minas Gerais é uma novidade, em fase de implantação para a sede do Departamento de Polícia de Patos de Minas, que busca imóvel adequado à prestação do serviço público, compatível com necessidades de instalação/localização de unidades policiais e no valor de mercado.
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