A investigação criminal como instrumento público de supremacia da persecução criminal: um estudo crítico-analítico acerca da essencialidade do inquérito policial

Resumo

Este trabalho busca demonstrar a investigação criminal como instrumento público essencial na persecução penal, ressaltando o protagonismo da Polícia Judiciária como instituição de Estado na defesa da justiça, bem como a ausência expressa de autorização constitucional para outra instituição exercer esse mister. O inquérito policial, seu principal produto, evidencia-se como peça fundamental, estruturada por balizas constitucionais que garantem sua legitimidade. A polícia Judiciária desempenha um papel central na proteção da sociedade e dos direitos dos cidadãos, e sua autonomia é indispensável para assegurar investigações imparciais e eficazes. Serão abordadas questões relativas à investigação e ao inquérito policial, além das diretrizes constitucionais que regem a investigação preliminar, desconstruindo a visão de sua não essencialidade e reafirmando seu papel na defesa do interesse público e na garantia de direitos fundamentais.