Estudo médico-legal do hímen na caracterização da violência sexual

Resumo

Introdução: A violência contra as mulheres é uma manifestação histórica resultado do desequilíbrio nas relações entre os sexos, podendo ocorrer de diferentes maneiras, sendo a violência sexual uma das formas mais cruéis de subjugação da mulher, causando-lhe danos físicos e psicológicos. Na mulher vítima de estupro, a perícia de corpo de delito demanda atenção especial no estudo do hímen, membrana mucosa presente na entrada da vagina. Os aspectos morfológicos e as características de ruptura do hímen são muito utilizados para confirmar ou não a ocorrência de conjunção carnal e/ou ato libidinoso, como introdução de dedo ou objeto. Objetivo: Identificar os achados médico-legais relativos ao hímen que contribuem na caracterização do estupro praticado contra as mulheres e as limitações do respectivo exame. Métodos: Realizou-se busca nas bases de dados científicas Pubmed, Scielo, ScienceDirect e LILACS utilizando-se os seguintes termos: hymen, sexual abuse, sexual violence, rape, forensic. Foram incluídos nessa revisão de literatura aqueles artigos que apresentavam como tema principal ou secundário a discussão do papel do hímen na caracterização da violência sexual.
Resultados e discussão: Foram selecionados 28 estudos que totalizaram uma amostra de 11536 indivíduos do sexo feminino. A idade, variações anatômicas, lapso temporal entre o abuso sexual e o exame pericial e história sexual pregressa são alguns dos elementos que influenciaram no diagnóstico de lesão himenal. A lesão himenal não estava presente na maioria dos casos de violência sexual, sendo que sua ausência não descarta a ocorrência de estupro. Conclusão: Isoladamente, o hímen não constitui um elemento de confirmação ou descarte da violência sexual, sendo apenas mais um item probatório de toda a peça policial. O presente estudo reforça que, na investigação policial de estupro, todo o conjunto de provas, periciais e testemunhais, objetivas e subjetivas, serão igualmente úteis na determinação da dinâmica dos fatos e na busca pela justiça.