"Gestão diferencial dos ilegalismos" e a seletividade do sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Diante do cenário de intensificação do encarceramento em massa ao longo dos anos e a sua não necessária correspondência em atingir, de forma satisfatória, as pretensões de promoção da ressocialização de criminosos e a prevenção de crimes, no contexto das relações de poder em uma sociedade capitalista, faz-se necessário compreender melhor qual o papel das prisões nesse jogo de forças políticas, assim como também qual o seu impacto/reflexo sobre a desigualdade social e a exclusão dos economicamente menos favorecidos. Conjuntamente ao levantamento de dados junto ao Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias -, o presente trabalho possui o objetivo de demonstrar que o encarceramento em massa está intimamente relacionado com a gestão diferencial dos ilegalismos, dentro da dinâmica sócio-política das relações de poder, por recair sobre uma parcela específica de uma população marginalizada, bem como em um tipo específico de criminalidade, revelando assim o caráter de seletividade do sistema penal através da atuação dos aparelhos de justiça criminal brasileiros.