O indiciamento penal sob a ótica da simetria

Abstract

o presente trabalho é uma análise sobre a importância do indiciamento penal. Buscar-se-á demonstrar que o indiciamento penal pode ser compreendido como o mais importante ato decisional do Delegado de Polícia, já que dotado de caráter eminentemente jurisdicional exprime um poder-dever do Estado-Investigação em garantir a publicidade ao investigado e a toda sociedade a respeito da conclusão da investigação criminal, com a apresentação do provável autor de determinada infração penal. Da mesma forma, a sentença penal condenatória decorre do poderdever do Estado-Juiz em também dar publicidade, desta vez, ao réu e a toda a sociedade sobre o resultado final do processo penal stricto sensu. Nesta ótica, percebe-se uma relação de paralelismo tanto formal (procedimental), quanto material (substancial) - aqui desenvolvida a partir do conceito de simetria -, entre a sentença penal condenatória e o indiciamento penal, sendo ambos os institutos decorrentes do poder-dever de autoridades constitucionalmente constituídas com o fim de dar publicidade e mudar o status quo jurídico daqueles atingidos pelo ato, bem como promover a tutela de direitos fundamentais mediante a salvaguarda contra juízos açodados. Utilizando uma perspectiva quase simétrica do processo penal, a pesquisa pretende alcançar um conceito de indiciamento penal, que seja mais garantista e justo.