Necropolítica no Brasil contemporâneo: reconfigurações pós-coloniais e a construção do “Outro” como um “Não-ser” para fazer morrer

Abstract

O presente artigo busca relacionar o conceito de necropolítica, elaborado pelo camaronês Achille Mbembe, ao domínio das relações raciais no Brasil,  identificadas desde o período escravocrata e que, nos dias atuais, funcionam como  estratégias políticas fundamentais para separar e dominar classes e raças. A  abordagem ocorre em diálogo com a teoria do Labelling Approach e com a ideia de  reificação, tendo em vista a subserviência do direito penal a uma classe dominante,  conferindo tratamento diferenciado aos crimes cometidos pelas massas  desfavorecidas, compostas majoritariamente por negros e periféricos. Esses grupos  indesejáveis são, sob à ótica política e econômica vigente, inscritos no paradigma do  “Outro”, ou seja, um “Não-ser”. Buscou-se analisar dados oficiais e oriundos da  sociedade civil organizada, que desvelam alguns mecanismos pelos quais a  necropolítica se operacionaliza no Brasil. Diante do fato de que a lógica colonial ainda  se perpetua a construção de uma sociedade menos desigual e menos hierarquizada  pressupõe o enfrentamento do racismo e das estruturas de poder que insistem na sua manutenção.