Exames de eficiência e prestabilidade realizados em munições sem o uso de arma compatível

Resumo

Dentre as inúmeras espécies de análises realizadas pelas Perícias Oficiais no âmbito da segurança pública no Brasil, destaca-se aquela denominada de Exame de Eficiência e Prestabilidade de Armas de Fogo e Munições. Esse procedimento consiste em examinar o sistema de funcionamento de armas de fogo e de cartuchos compatíveis, com fins de determinar se esses instrumentos se acham aptos a executar sua função precípua de realizar disparos incorrendo, pois, no risco de ofender a bem jurídico tutelado. Com o presente trabalho, tem-se a intenção de demonstrar a importância do exame perante o inquérito policial, bem como discutir metodologias aplicáveis, especialmente no que tange à ausência de arma de fogo compatível para a realização da análise em munição.