Prevenção aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na internet: estratégias e desafios no contexto brasileiro

Resumo

O presente trabalho discutiu acerca das principais estratégias e desafios relacionados à prevenção aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes na internet. Para isso, fez-se uma revisão bibliográfica baseada, principalmente, na legislação e em periódicos acadêmicos nacionais e internacionais. No Brasil, tanto a Constituição Federal de 1988 como o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem o direito das crianças e adolescentes à dignidade e proteção integral contra qualquer forma de abuso e violência. No entanto, a rápida transformação tecnológica ultrapassa a capacidade dos legisladores e autoridades de se manterem atualizados, criando lacunas que podem ser exploradas por criminosos. Constatou-se que os principais crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet são aliciamento sexual (grooming), torturas transmitidas ao vivo, bullying cibernético e a extorsão sexual. Nesse sentido, práticas como o uso de Inteligência Artificial para a remoção de arquivos ilícitos na rede, de sistemas de reconhecimento facial para a identificação de vítimas, e da colaboração interagências em operações de nível internacional para capturar criminosos têm se mostrado exitosas. Algumas políticas públicas nacionais relacionadas à temática foram identificadas. Além disso, diversos programas e estratégias foram apresentadas, a fim de que seja possível traçar, no Brasil, iniciativas semelhantes.