Desafios da saúde e segurança do trabalho nas instituições de segurança pública de Minas Gerais

Resumo

Este artigo analisa os desafios da implementação da gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nas instituições de segurança pública do Estado de Minas Gerais, com foco na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Considerando a natureza de risco das atividades desenvolvidas por esses profissionais, evidencia-se a necessidade de estruturas eficazes voltadas à prevenção de agravos ocupacionais, promoção da saúde e valorização do trabalhador. A pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, com base em análise documental de normas regulamentadoras e dados oficiais, extraídos do Anuário de Segurança Pública de Minas Gerais (2024), Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), Mapa da Segurança Pública (2024) e Perfil das Instituições de Segurança Pública (2023). Os resultados demonstram fragilidades institucionais no cumprimento das diretrizes de SST, ausência de dados sistematizados sobre vitimização policial, como lesões, doenças ocupacionais e autoextermínio, além da escassez de capacitações específicas sobre segurança do trabalho. Observa-se também a limitação do enquadramento normativo das atividades destas corporações, classificadas com grau de risco inadequado à realidade operacional. Diante disso, propõe-se a unificação de diretrizes estaduais de SST, revisão da classificação de risco, inclusão de conteúdos técnicos nos cursos de formação e fortalecimento de políticas de prevenção, com ênfase na saúde mental e nos protocolos de monitoramento contínuo. A gestão de SST, se implementada com base técnica e aderência à realidade policial, representa uma estratégia essencial para a preservação da vida, melhoria das condições de trabalho e eficiência institucional.