Análise da evolução das políticas públicas em Minas Gerais e a articulação das organizações policiais no processo de integração das informações na área da segurança pública

Resumo

O arranjo institucional da segurança pública desenvolvido no Brasil caracteriza-se como modelo frouxamente articulado, acarretando impactos negativos na efetividade do sistema de justiça criminal. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo analisar a implantação das políticas públicas desenvolvidas no estado de Minas Gerais a partir do ano de 2003. A contextualização inicia-se pela implantação do Sistema Integrado de Defesa Social, diretriz da Política de Defesa Social, que apresentou como uma de suas principais estratégias, a modernização dos sistemas informacionais, bem como a integração dos sistemas existentes nas organizações policiais com os demais sistemas das organizações do sistema de justiça criminal. No ano de 2022, chegou-se ao arranjo contemporâneo do Sistema Integrado de Segurança Pública, com a instituição da Base Integrada de Segurança Pública. A pesquisa possui um carácter descritivo e a metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Após a revisão teórica, constatou-se que as políticas públicas na área da segurança pública serviram para estabelecer um certo grau de coordenação e articulação entre as informações produzidas pelas organizações que compõe o SJC, especialmente entre as inseridas no subsistema policial.