A aplicação dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação no âmbito do processo penal e as consequências do seu descumprimento

Autores

  • Marcos Paulo de Souza Miranda Ministério Público do Estado de Minas Gerais Autor

DOI:

https://doi.org/10.70365/2764-0779.2022.123

Palavras-chave:

Processo penal, Lealdade, Boa-fé, Cooperação, Devido processo legal

Resumo

O presente artigo aborda a aplicação dos deveres da lealdade, boa-fé e cooperação no âmbito do Direito Processual Penal sob a ótica de que eles são componentes indissociáveis do princípio constitucional do devido processo legal, que não se contenta apenas com as dimensões do contraditório, ampla defesa, juiz natural etc, mas também compreende a obrigação de as partes colaborarem com o exercício da jurisdição em qualquer dos campos do processo. Analisa hipóteses do descumprimento da lealdade processual no âmbito do Processo Penal, a possibilidade da aplicação de sanções aos atores do processo e os posicionamentos de nossos Tribunais Superiores sobre o assunto.

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Biografia do Autor

  • Marcos Paulo de Souza Miranda, Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2001. Foi coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais entre 2006-2016. Integrante das forças-tarefa instituídas pelo Ministério Público de Minas Gerais para enfrentamento das consequências dos desastres de Mariana e Brumadinho. Coordenador do CAOCRIM - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar desde dezembro de 2020. Membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público por Portaria de 13 de maio de 2021, assinada pelo Procurador-Geral da República

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Publicado

13-09-2024

Edição

v. 1 n. 3 (2022): Avante: Revista Acadêmica da Polícia Civil de Minas Gerais

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2022 Avante: Revista Acadêmica da Polícia de Minas Gerais

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Como Citar

MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A aplicação dos deveres de lealdade, boa-fé e cooperação no âmbito do processo penal e as consequências do seu descumprimento. Avante: Revista Acadêmica da Polícia de Minas Gerais, [S. l.], v. 1, n. 3, 2024. DOI: 10.70365/2764-0779.2022.123. Disponível em: https://revistaavante.policiacivil.mg.gov.br/index.php/avante/article/view/123. Acesso em: 13 dez. 2025.