A análise probatória da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual

Resumo

O crime de estupro é uma violação à dignidade sexual, sendo praticado de forma obscura, com opressão física e psicológica da vítima e dificuldades na apuração de testemunho. Trata-se, portanto, de uma ação pública incondicionada conforme previsto no código de processo penal. A coleta de provas é de extrema importância para o auxílio na decisão final, entretanto a sua apuração pode ser dificultada. Este trabalho tem como objetivo demonstrar a grande dificuldade de constituir provas concretas neste tipo de crime, pois geralmente só existe o depoimento da vítima, não restando vestígios materiais para apontamento do delito. Serão elencados casos que vieram a público, de atrizes e atletas, em que as vítimas conseguiram condenação do acusado após anos do crime sexual. É delito de difícil apuração por ser praticado às escondidas e longe de qualquer testemunha, envolvendo só a vítima e o acusado. Se o abuso for praticado em criança, devido à imaturidade psíquica, estes crimes são denunciados apenas quando elas se tornam adultas. A dificuldade começa com a barreira do silêncio, pois o medo, o abalo emocional e a vergonha de falar, além da contaminação do relato oriundo de terceiros, tornam o testemunho duvidoso e impreciso, tendenciado à falta de credibilidade.