A reação social violenta diante da sensação coletiva de impunidade gerada pela ineficiência do sistema de segurança pública brasileiro delineado na constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Abstract

Este artigo possui como objetos de estudo a ineficácia do sistema de segurança pública do Brasil e a reação social violenta da população, sobretudo através da prática de linchamentos contra pessoas tachadas como criminosas. Analisou-se a estrutura da segurança pública delineada na Constituição Federal de 1988, especificamente o seu artigo 144, e também nas Constituições brasileiras anteriores. Trabalharam-se os motivos que levaram o atual sistema de segurança pública no Brasil ser ineficaz e gerador de impunidades, além de desencadear a prática de linchamentos no meio social. Houve a apresentação, sobretudo, de dados colhidos no Sistema Armazém SIDS/REDS e fornecidos pela Diretoria de Análise e Estatística da PCMG acerca das ocorrências registradas como linchamento em Minas Gerais entre os anos de 2016 a 2020. Concluiu-se que os dados fornecidos não foram idôneos para analisar a prática de linchamentos em Minas Gerais, mas, no que diz respeito ao cenário nacional, houve a apresentação de outros dados que demonstraram que esses episódios ocorrem no Brasil e representam a reação violenta da sociedade diante do cenário de insegurança pública vivido.