A reação social violenta diante da sensação coletiva de impunidade gerada pela ineficiência do sistema de segurança pública brasileiro delineado na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
DOI:
https://doi.org/10.70365/2764-0779.2024.40Palabras clave:
Sistema de segurança pública brasileiro, Constituição Federal de 1988, Ineficiência, Impunidade, LinchamentoResumen
Este artigo possui como objetos de estudo a ineficácia do sistema de segurança pública do Brasil e a reação social violenta da população, sobretudo através da prática de linchamentos contra pessoas tachadas como criminosas. Analisou-se a estrutura da segurança pública delineada na Constituição Federal de 1988, especificamente o seu artigo 144, e também nas Constituições brasileiras anteriores. Trabalharam-se os motivos que levaram o atual sistema de segurança pública no Brasil ser ineficaz e gerador de impunidades, além de desencadear a prática de linchamentos no meio social. Houve a apresentação, sobretudo, de dados colhidos no Sistema Armazém SIDS/REDS e fornecidos pela Diretoria de Análise e Estatística da PCMG acerca das ocorrências registradas como linchamento em Minas Gerais entre os anos de 2016 a 2020. Concluiu-se que os dados fornecidos não foram idôneos para analisar a prática de linchamentos em Minas Gerais, mas, no que diz respeito ao cenário nacional, houve a apresentação de outros dados que demonstraram que esses episódios ocorrem no Brasil e representam a reação violenta da sociedade diante do cenário de insegurança pública vivido.
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