Barreiras ao Acesso à Educação por Pessoas com Deficiência no Brasil:

Perspectivas Jurídicas e Sociais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.70365/2764-0779.2025.149

Palabras clave:

inclusão, educação especial, direitos das pessoas com deficiência, legislação educacional , desigualdades educacionais

Resumen

Este artigo aborda a trajetória histórica da inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, desde os desafios pós-Segunda Guerra Mundial até a consolidação de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Destaca-se o paradigma de tratamento, passando da exclusão à inclusão, com ênfase na educação inclusiva. O texto explora o contexto educacional, evidenciando disparidades nas taxas de analfabetismo e escolarização entre pessoas com e sem deficiência. Apresenta as legislações pertinentes, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e destaca a resistência em alguns setores da sociedade. Conclui ressaltando a necessidade de políticas educacionais inclusivas, enfrentando desafios e promovendo uma cultura que respeite as diferenças. Conforme Alexis de Tocqueville, pensador francês do século XIX, a verdadeira medida de uma democracia é como ela trata suas minorias.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Guilherme Gonçalves da Silva, Polícia Civil do Estado do Pará

    Guilherme Gonçalves da Silva es Delegado de la Policía Civil del Estado de Pará, Brasil, con amplia experiencia en la formulación e implementación de políticas públicas orientadas a la protección de grupos vulnerables. Es magíster en Derechos Humanos con enfoque en Derecho Comparado por la Universidad McGill (Canadá), especialista (D.E.S.S.) en Derecho Empresarial por HEC Montréal, y licenciado en Derecho por la PUC-SP. Se desempeñó como director de la Delegación de Protección a la Persona con Discapacidad y actualmente forma parte de la Dirección de Policía Especializada, donde colabora en proyectos estratégicos, como la creación de delegaciones temáticas de represión al narcotráfico y homicidios. Es autor de artículos académicos en las áreas de Derecho Penal, Criminología y Derechos Humanos, con especial interés en temas como la inclusión, la ciudadanía y el acceso a la justicia.

Publicado

2025-12-16

Declaración de disponibilidad de datos

Este artigo baseia-se em pesquisa teórica e em dados públicos secundários. Todas as fontes estatísticas utilizadas estão devidamente referenciadas no texto, sendo de acesso público, como os microdados da PNAD Contínua disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), legislação brasileira e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não foram gerados ou utilizados dados inéditos ou confidenciais. Os leitores podem acessar os dados citados diretamente por meio dos links indicados nas referências.

Número

Vol. 1 Núm. 9 (2025): Avante: Revista Acadêmica da Polícia Civil de Minas Gerais

Sección

Artículos originales

Licencia

Derechos de autor 2025 Avante: Revista Académica de la Policía de Minas Gerais

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Cómo citar

GONÇALVES DA SILVA, Guilherme. Barreiras ao Acesso à Educação por Pessoas com Deficiência no Brasil:: Perspectivas Jurídicas e Sociais. Avante: Revista Académica de la Policía de Minas Gerais, [S. l.], v. 1, n. 9, 2025. DOI: 10.70365/2764-0779.2025.149. Disponível em: https://revistaavante.policiacivil.mg.gov.br/index.php/avante/article/view/149. Acesso em: 19 dec. 2025.