Barreiras ao Acesso à Educação por Pessoas com Deficiência no Brasil:

Perspectivas Jurídicas e Sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70365/2764-0779.2025.149

Palavras-chave:

inclusão, educação especial, direitos das pessoas com deficiência, legislação educacional , desigualdades educacionais

Resumo

Este artigo aborda a trajetória histórica da inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, desde os desafios pós-Segunda Guerra Mundial até a consolidação de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Destaca-se o paradigma de tratamento, passando da exclusão à inclusão, com ênfase na educação inclusiva. O texto explora o contexto educacional, evidenciando disparidades nas taxas de analfabetismo e escolarização entre pessoas com e sem deficiência. Apresenta as legislações pertinentes, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e destaca a resistência em alguns setores da sociedade. Conclui ressaltando a necessidade de políticas educacionais inclusivas, enfrentando desafios e promovendo uma cultura que respeite as diferenças. Conforme Alexis de Tocqueville, pensador francês do século XIX, a verdadeira medida de uma democracia é como ela trata suas minorias.

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Biografia do Autor

  • Guilherme Gonçalves da Silva, Polícia Civil do Estado do Pará

    Guilherme Gonçalves da Silva é Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, com ampla experiência na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis. É mestre em Direitos Humanos, com ênfase em Direito Comparado, pela McGill University (Canadá), especialista (D.E.S.S.) em Direito Empresarial pela HEC Montréal e bacharel em Direito pela PUC-SP. Atuou como diretor da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência e integra atualmente a Diretoria de Polícia Especializada, onde colabora com projetos estratégicos, como a criação de delegacias temáticas de repressão ao narcotráfico e homicídios. É autor de artigos acadêmicos nas áreas de Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos, com interesse especial em temas como inclusão, cidadania e acesso à justiça.

Publicado

16-12-2025

Declaração de Disponibilidade de Dados

Este artigo baseia-se em pesquisa teórica e em dados públicos secundários. Todas as fontes estatísticas utilizadas estão devidamente referenciadas no texto, sendo de acesso público, como os microdados da PNAD Contínua disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), legislação brasileira e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não foram gerados ou utilizados dados inéditos ou confidenciais. Os leitores podem acessar os dados citados diretamente por meio dos links indicados nas referências.

Edição

v. 1 n. 9 (2025): Avante: Revista Acadêmica da Polícia Civil de Minas Gerais

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2025 Avante: Revista Acadêmica da Polícia de Minas Gerais

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Como Citar

SILVA, Guilherme Gonçalves da. Barreiras ao Acesso à Educação por Pessoas com Deficiência no Brasil:: Perspectivas Jurídicas e Sociais. Avante: Revista Acadêmica da Polícia de Minas Gerais, [S. l.], v. 1, n. 9, 2025. DOI: 10.70365/2764-0779.2025.149. Disponível em: https://revistaavante.policiacivil.mg.gov.br/index.php/avante/article/view/149. Acesso em: 19 dez. 2025.