CUSTÓDIA FORENSE: informatização da cadeia de custódia como sistema sociotécnico em unidade pericial regional

Resumo

A cadeia de custódia constitui requisito essencial para a validade da prova pericial no processo penal, exigindo rastreabilidade, integridade e auditabilidade dos vestígios ao longo de todo o seu ciclo de vida. Apesar da consolidação normativa promovida pela Lei nº 13.964/2019, unidades periciais regionais ainda enfrentam dificuldades operacionais para sua plena implementação, em razão da fragmentação informacional, da dependência de controles manuais e da limitação dos sistemas institucionais centralizados. Este artigo analisa a concepção, o desenvolvimento e a implantação do sistema CustódIA Forense em uma unidade regional de criminalística, com o objetivo de avaliar seus efeitos sobre a governança da informação, a rastreabilidade operacional e a gestão da destinação final dos vestígios. Adotou-se abordagem de pesquisa aplicada, orientada pela pesquisa-ação e pela Design Science em Sistemas de Informação, envolvendo diagnóstico organizacional, desenvolvimento iterativo do artefato e avaliação em ambiente real. Os resultados indicam fortalecimento da rastreabilidade, padronização dos registros, ampliação da auditabilidade e redução de gargalos operacionais, inclusive com uso auxiliar de automação e Processamento de Linguagem Natural para organização informacional de decisões judiciais, preservada a validação humana. Conclui-se que a informatização orientada à realidade operacional contribui para a efetividade prática da cadeia de custódia em contextos regionais.